Mercadorias com Regime Especial / Exportation / Customs Procedures / Home

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  - Mercadorias com Regime Especial
    
    1. Animais, despojos e produtos animais, mediante prévia autorização dos serviços de veterinária;
    2. Manuscritos, selos, moedas, armas e outros objectos de valor histórico ou arqueológico, mediante autorização do Ministro que superientende a área da Cultura;
    3. Ouro e Prata, em pó ou barra, Platina, pelo Banco de Moçambique ou mediante autorização deste, cumpridas todas as obrigações fiscais;
    4. Substâncias venenosas ou tóxicas e drogas estupefacientes ou seus preparados, que só podem ser exportados com autorização do Ministro que superientende a área da Saúde;
    5. Madeiras preciosas, pedras preciosas e semipreciosas mesmo trabalhadas, que só podem ser exportadas com prévia autorização das entidades competentes, excepto o artesanato previsto no artigo 47 do presente Decreto;
    6. Mercadorias sujeitas a sobretaxa, nos termos da legislação em vigor;
    7. Minérios, nos termos dos acordos firmados pelo Governo e da legislação vigente;
    8. Outras mercadorias cujo regime especial na exportação seja determinado por legislação especial.
    
    CPAs Relacionados
    10Z01: EXPORTAÇÃO DE ANIMAIS, DESPOJOS E PRODUTOS ANIMAIS
    10Z02: EXPORTAÇÃO DE MANUSCRITOS, SELOS, MOEDAS, ARMAS E OUTROS OBJECTOS DE VALOR HISTÓRICO OU ARQUEOLÓGICO
    10Z03: EXPORTAÇÃO DE OURO E PRATA, EM PÓ OU BARRA
    10Z04: EXPORTAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS VENENOSAS OU TÓXICAS E DROGAS ESTUPEFACIENTES OU SEUS PREPARADOS
    10Z05: EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS PRECIOSAS, PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS MESMO TRABALHADAS
    10Z06: EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS SUJEITAS A SOBREVALORIZAÇÃO
    10Z07: EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS, NOS TERMOS DOS ACORDOS FIRMADOS PELO GOVERNO E DA LEGISLAÇÃO VIGENTE
    10Z08: EXPORTAÇÃO DE OUTRAS MERCADORIAS CUJO REGIME ESPECIAL SEJA DETERMINADO POR LEGISLAÇÃO ESPECIAL

1.	Animais, despojos e produtos animais, mediante prévia autorização dos serviços de veterinária;
2.	Manuscritos, selos, moedas, armas e outros objectos de valor histórico ou arqueológico, mediante autorização do Ministro que superientende a área da Cultura;
3.	Ouro e Prata, em pó ou barra, Platina, pelo Banco de Moçambique ou mediante autorização deste, cumpridas todas as obrigações fiscais;
4.	Substâncias venenosas ou tóxicas e drogas estupefacientes ou seus preparados, que só podem ser exportados com autorização do Ministro que superientende a área da Saúde;
5.	Madeiras preciosas, pedras preciosas e semipreciosas mesmo trabalhadas, que só podem ser exportadas com prévia autorização das entidades competentes, excepto o artesanato previsto no artigo 47 do presente Decreto;
6.	Mercadorias sujeitas a sobretaxa, nos termos da legislação em vigor;
7.	Minérios, nos termos dos acordos firmados pelo Governo e da legislação vigente;
8.	Outras mercadorias cujo regime especial na exportação seja determinado por legislação especial.

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